Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.421, de 25 de abril de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/4/2025. Edição 3264.