Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Fabricio Preis de Mello- PL, Rafael Foss - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de examinar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 42, de 17 de março de 2025Estabelece o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de examinar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público.
Norma correlata
Resolução nº 8, de 25 de setembro de 2025Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/03/2025 - Edição 3233 e no Jornal de Beltrão do dia 12/3/2025, pág. 1A - Edição nº 8.161.