Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomear como Agente de Contratação para atuar nos processos licitatórios e de contratação direta do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, matrícula nº 1263-7/1.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025Revoga as Portarias nº 20 de 11 de fevereiro de 2022, nº 23, de 11 de fevereiro de 2022, nº 2, de 4 de janeiro de 2024, nº 7, de 9 de janeiro de 2025, nº 11, de 13 de janeiro de 2025, nº 14, de 16 de janeiro de 2025, nº 19, de 24 de janeiro de 2025, nº 20, de 24 de janeiro de 2025, nº 24, de 30 de janeiro de 2025, nº 25, de 30 de janeiro de 2025, nº 26, de 30 de janeiro de 2025, nº 28, de 3 de fevereiro de 2025, nº 58, de 14 de maio de 2025, nº 85, de 3 de setembro de 2025, nº 86, de 3 de setembro de 2025, nº 87, de 3 de setembro de 2025, nº 88, de 3 de setembro de 2025, nº 90, de 3 de setembro de 2025, nº 91, de 3 de setembro de 2025, nº 92, de 3 de setembro de 2025, nº 94, de 3 de setembro de 2025, nº 95, de 4 de setembro de 2025, nº 98, de 4 de setembro de 2025, nº 101, de 10 de setembro de 2025, nº 105, de 24 de setembro de 2025, e nº 108, de 30 de setembro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada: no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/1/2025, edição 3196; no Jornal de Beltrão do dia 17/1/2025. Edição nº 8.124, pág 1A.