Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2024
Autoria: Januário Koslinski
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.396, de 2 de janeiro de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/1/2025. Edição 3186.