Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco, Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2024
Autoria: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2024. Edição 3177.