Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2024
Autoria: CEPD - Comissão Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.375, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2024. Edição 3177.