Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Os incisos XVII e XIX do art. 1º da Portaria nº 19, de 5 de fevereiro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... XVII – 23 e 24 de dezembro, recesso. (NR) XIX – 26 a 31 de dezembro, recesso. (NR) Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria Legislativa nº 19, de 05 de fevereiro de 2024Fixa o calendário de feriados e recessos que ocorrerem a partir da edição desta Portaria, durante o ano de 2024, para o Poder Legislativo Municipal, conforme segue: I - 12 e 13 de fevereiro, Carnaval, recesso; II - 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, recesso; III – 28 de março, Quinta-feira Santa, recesso; IV - 29 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional; V - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional; VI - 1º de maio, Dia do Trabalhador, feriado nacional; VII - 30 de maio, Corpus Christi, feriado municipal; VIII - 31 de maio, recesso; IX - 29 de junho, Padroeiro São Pedro Apóstolo, feriado municipal; X - 7 de setembro, Dia da Independência, feriado nacional; XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XII- 28 de outubro, Dia do Servidor Público, recesso; XIII - 2 de novembro, Finados, feriado nacional; XIV - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional; XV - 20 de novembro, dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional; XVI - 14 de dezembro, Emancipação Política do Município, feriado municipal; XVII - 24 de dezembro, recesso; XVIII - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional; XIX - 30 e 31 de dezembro, recesso.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 62, de 3 de dezembro de 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/12/2024. Edição 3167 e no Jornal de Beltrão no dia 5/12/2024. Edição nº 8097, pág. 13.