Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Reconhece a improcedência da denúncia formulada contra o vereador Rafael Celestrin, nos termos do relatório final da Comissão Especial de Ética Parlamentar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: CEEP - Comissão Especial de Ética Parlamentar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução nº 6, de 2 de dezembro de 2024 - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/12/2024. Edição 3165 e no Jornal de Beltrão do dia 3/12/2024. Edição nº 8095, pág. 4A.