Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.367, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/11/2024. Edição 3155