Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.365, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/11/2024. Edição 3150 e no Jornal de Beltrão no dia 8.11.2024. Edição 8.081 Lei promulgada pelo Presidente Eduardo Albani Dala Costa.