Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2024
Autoria: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Decreto Legislativo nº 20, de 18 de setembro de 2024 - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/9/2024. Edição 3114 e no Jornal de Beltrão do dia 19/9/2024, na pág. 1A da Edição nº 8044.