Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de defesa pessoal para os professores e servidores das escolas e centros de educação infantil, pertencentes à rede municipal de educação do Município de Pato Branco, Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2024
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.288, DE 28 DE MAIO DE 2024 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/05/2024. Edição 3034 e no Jornal de Beltrão no dia 31.5.2024. Edição 7.966