Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão Especial de Contratação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: I - Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1), Presidente; II - Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1), Membro. III- Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Membro. A investidura dos membros da Comissão Especial de Contratação não excederá o prazo necessário para encerramento do certame considerado especial nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. Autoriza o Presidente da Comissão Especial de Contratação a assinar os Editais de Licitação. O Presidente da Comissão Especial de Contratação fará jus à gratificação de função conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Os membros da Comissão Especial de Contratação farão jus à gratificação de função conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 11, de 13 de janeiro de 2025Nomear os servidores para comporem a Comissão de Contratação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 35, de 22 de maio de 2024 - Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/5/2024. Edição 3029 e no Jornal de Beltrão no dia 23/5/2024, pág. 1A- Edição 7961.