Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023 - Requerimento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 79, de 18 de outubro de 2023Designar os vereadores Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 82, de 24 de outubro de 2023Estabelecer o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 43, de 15 de julho de 2024Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, e alterações posteriores, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 57, de 30 de outubro de 2024Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, e alterações posteriores, em trinta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 33, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 7/5/2024. Edição 3017 e no Jornal de Beltrão no dia 7/5/2024, pág. 2A - Edição 7949.