Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2023
Autoria: Rodrigo José Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.344, de 01 de outubro de 2024Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.269, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2024. Edição 3011 e no Jornal de Beltrão no dia 26.4.2024. Edição nº 7.943