Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2023
Autoria: Dirceu Luiz Boaretto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.263, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2024. Edição 3004 e no Jornal de Beltrão no dia 17.4.2024. Edição 7.936