Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: Rodrigo José Correia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.247, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/04/2024. Edição 2994 e no Jornal de Beltrão no dia 3.4.2024. Edição 7.926