Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2023
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.241, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/03/2024. Edição 2990 e no Jornal de Beltrão no dia 27.3.2024. Edição 7.922