Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2023
Autoria: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.223, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/3/2024. Edição 2972 e no Jornal de Beltrão no dia 1º/3/2024. Edição 7.904