Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - CMCT&I.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013Institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco - CMCT&I.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 5.942, de 07 de julho de 2022Cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.160, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/10/2023. Edição 2888 e no Jornal de Beltrão no dia 30/10/2023. Edição 7.820