Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Abre crédito suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.951, de 13 de julho de 2022Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/10/2023. Edição 2882