Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, admitido em 13 de outubro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 3 de outubro de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.