Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Marcos Diedrich Junior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.110, de 4 de julho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/7/2023. Edição 2807.