Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2023
Autoria: Dirceu Luiz Boaretto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.443, de 08 de setembro de 2010Autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.109, de 4 de julho de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/7/2023. Edição 2807.