Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2022
Autoria: Rafael Celestrin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.088, de 20 de abril de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8374, de 22 e 23 de abril de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/4/2023. Edição 2756.