Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.345, de 22 de maio de 2019Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.951, de 13 de julho de 2022Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.063, de 16 de dezembro de 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.087, de 20 de abril de 2023. Decreto nº 9.509, de 20 de abril de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8374, de 22 e 23 de abril de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/4/2023. Edição 2756.