Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
secretaria municipal de assistência social. o recurso será utilizado na reforma do espaço onde será instalado o centro de referência e cidadania do idoso no município
no bairro são cristóvão
em complementação aos r$ 500.000
00 (quinhentos mil reais) oriundos da emenda parlamentar nº 37020013 (emenda individual – ogu 2021)
da deputada leandre dal ponte. o referido centro fará parte da rede de atendimento da secretaria municipal de assistência social e desenvolverá serviços e projetos no âmbito da proteção social básica
aprimorando suas atividades e atendendo a demanda de visitas domiciliares aos idosos com grau de dependência ii e iii
em caráter complementar aos serviços já realizados pelo centro de convivência dos idosos genoefa viganó. os projetos arquitetônico e estrutural do espaço foram elaborados pela secretaria municipal de planejamento urbano e preveem a reforma de 400m²
no valor total aproximado de r$ 1.698.317
93 (um milhão
seiscentos e noventa e oito mil
trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos)
para alocar uma equipe multidisciplinar compreendendo assistente social
psicóloga
terapeuta ocupacional
auxiliar de serviços gerais
motorista e orientadores sociais
para atender de forma especializada a comunidade da terceira idade. assim
considerando o valor total da reforma e os r$ 500.000
00 (quinhentos mil reais) oriundos da emenda parlamentar nº 37020013 (emenda individual – ogu 2021)
da deputada leandre dal ponte
faz-se necessária a abertura de crédito no valor de r$ 1.198.317
93 (um milhão
cento e noventa e oito mil
trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos): r$ 500.000
00 (emenda) + r$ 1.198.317
93 = r$ 1.698.317
93 (valor total da obra).
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 6.057, de 1º de dezembro de 2022. Decreto nº 9.407, de 1º de dezembro de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8279, de 2 de dezembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/12/2022. Edição 2658.