Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(visa à criação do fundo municipal de turismo – fumtur
a ser vinculado à secretaria municipal de desenvolvimento econômico
com o objetivo de captar recursos e gerar receitas para o desenvolvimento e a implantação de programas e projetos que visem à melhoria da infraestrutura e a promoção do turismo municipal. nos últimos anos
o município se transformou em famoso ponto turístico na região e no país. nesse sentido
a secretaria municipal de desenvolvimento econômico
na qualidade de órgão oficial de turismo local
tem investido na reestruturação do conselho municipal de turismo
permitindo a participação da sociedade civil na elaboração das diretrizes do turismo local
bem como estruturado a divisão de turismo com pessoal que possui experiência na área
para auxiliar na elaboração dos projetos que visem o desenvolvimento da área turística no município. como se sabe
o turismo bem planejado e administrado é capaz de gerar melhores condições não apenas aos turistas
mas também à população local
promovendo a inclusão social
gerando oportunidades e impactando positivamente nos índices de empregabilidade e de renda per capita
através das áreas de hotelaria/hospedagem
alimentação
transporte
operação e agenciamento de passeios
realização de eventos e opções de lazer e entretenimento. além disso
investimentos na área turística aquecem indiretamente a economia local no comércio de combustíveis
farmácias
serviços de saúde e serviços em geral. nessa linha
cabe ao poder público
em âmbito local
consolidar os instrumentos necessários ao bom planejamento e organização da atividade turística. para tanto
faz-se necessária a criação do fundo municipal do turismo
como instrumento de captação e aplicação de recursos de ordens diversas
voltados ao fomento do turismo no município. através do fundo municipal
será possível captar recursos através de doações de pessoas físicas e jurídicas
públicas ou privadas
nacionais ou internacionais
da venda de publicações turísticas
como vídeos
livros
camisetas e demais materiais promocionais
bem como de contribuições
patrocínios
subvenções
verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou privados
obtidos pelo conselho municipal de turismo.)
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 6.056, de 1º de dezembro de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8279, de 2 de dezembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/12/2022. Edição 2658.