Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.048, de 18 de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8270, de 19 e 20 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/11/2022. Edição 2649.