Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.806, de 01 de setembro de 2021Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Altera o(a)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.097, de 26 de maio de 2023Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.028, de 1º de novembro de 2022. Decreto nº 9.386, de 1º de novembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8260, de 4 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/11/2022. Edição 2639.