Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2022
Autoria: Rafael Celestrin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.002, de 18 de outubro de 2022 PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8249, de 19 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/10/2022. Edição nº 2628.