Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.996, de 6 de outubro de 2022. Decreto nº 9.354, de 6 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8243, de 8 e 9 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/10/2022. Edição nº 2622.