Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.950, de 13 de julho de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8187, de 21 julho de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/7/2022. Edição nº 2565.