Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.910, de 29 de abril de 2022. Decreto nº 9.216, de 29 de abril de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8130, de 30 de abril e 1º de maio de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/5/2022. Edição nº 2508.