Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2021
Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.898, de 18 de abril de 2022, publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8122, de 19 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/4/2022. Edição nº 2500.