Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia para Pessoa com Deficiência – PcD, no Município de Pato Branco, Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2021
Autoria: Rafael Celestrin
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.897, de 12 de abril de 2022, publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8120, de 14 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/4/2022. Edição nº 2498.