Autoriza a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia no Município, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(visa a contratação de operação de crédito junto à agência de fomento do paraná s.a para a construção do parque biotecnológico de pato branco com 1.020m² de infraestrutura física
contendo cinco laboratórios
onde as principais atividades serão: a) laboratório de biologia molecular: planejado para o desenvolvimento de estudo de materiais genéticos e seus respectivos produtos de expressão
b) laboratório de tecnologia de alimentos: planejado para o desenvolvimento de experimentos
principalmente relacionados aos produtos fermentados
sejam eles lácteos
alcoólicos ou acéticos
além do desenvolvimento de embutidos fermentados
cervejas
iogurtes
dentre outros. será possível também a realização de análises de composição centesimal
fibras e teores de gorduras
garantindo total qualidade aos insumos desenvolvidos
c) laboratório de microrganismos: planejado para a bioprospecção e cultivo de fungos e bactérias
com aplicação biotecnológica
d) laboratório de bioprocessos: planejado para o desenvolvimento de fitoterápicos
fitocosméticos
biodefensivos
além de alimentos e outros bioprodutos
e) laboratório de biomateriais e biomedicina: estará voltado para a inovação na área biomédica
desenvolvimento de biomateriais à base de titânio e suas ligas
bem como biopolímeros usados na medicina e odontologia. além disso
o referido laboratório buscará
por meio da inovação de produtos
a modificação desses biomateriais usando nanotecnologia para a obtenção de dispositivos bioativos para a liberação de drogas
bem como o desenvolvimento de novas terapias a partir da utilização de extratos vegetais provenientes da flora brasileira
associados aos biomateriais desenvolvidos. as estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais
instituições de pesquisa nacionais e internacionais
bem como empresas privadas
visando estratégias de open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de biotecnologia
além da atração de novas empresas para o município. além disso
estima-se que serão realizados no polo de biotecnologia ao menos 30 (trinta) cursos de formação
com foco em inovação e tecnologia nas áreas acima elencadas
e pelo menos 20 (vinte) pesquisas de média ou longa duração por ano
com o objetivo de fomentar a inserção da inovação e da tecnologia no município. os financiamentos para obras de infraestrutura básica terão prazo de 96 (noventa e seis) meses
com carência de 12 (doze) meses e taxa de juros de 1
41% ao mês
variando conforme a economia nacional
com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca e na taxa de longo prazo - tlp)
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 5.890, de 5 de abril de 2022.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8116, de 8 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/4/2022. Edição nº 2494)