Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, para ampliar o número de vagas para os cargos da carreira do Magistério Público Municipal, para as funções de Professor 20h e Professor de Educação Infantil 40h.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.878, de 11 de março de 2022. PUBLICAÇAO: Publicada na página B8 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8097, de 12 e 13 de março de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/3/2022. Edição nº 2475.