Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei n° 4.263, de 15 de abril de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.843, de 25 de novembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8024, de 26 de novembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/11/2021. Edição 2398.