Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8024, de 26 de novembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/11/2021. Edição 2398.