Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(o sistema cicloviário do município de pato branco será formado por: rede viária para o transporte por bicicletas
formada por ciclovias
ciclofaixas
faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo
locais específicos para estacionamento: bicicletários e paraciclos. o sistema cicloviário deverá: articular o transporte por bicicleta
viabilizando os deslocamentos com segurança
eficiência e conforto para o ciclista
implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas
nas vias públicas
nos parques
estradas rurais pavimentadas e em outros espaços naturais
implantar trajetos cicloviários onde os desejos de viagem sejam expressivos para a demanda que se pretende atender
agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas
promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e
sobretudo
no uso do espaço compartilhado. caberá ao departamento municipal de trânsito - depatran em conjunto com a secretaria municipal de meio ambiente
a secretaria municipal de planejamento urbano e a secretaria municipal de engenharia e obras
consolidar num programa de implantação
o sistema cicloviário do município de pato branco
observando a viabilidade do mesmo
diante das características de elevações e declives do terreno que compõe a área geográfica do município)
Observações da casa
SANÇÃO: Lei nº 5.838, de 19 de novembro de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8020, de 20 e 21 de novembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/11/2021. Edição 2394.