Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Instala a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncias feitas por Cézar Augusto Vassolowski e Bruna Sokolowski. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 38, de 18 de outubro de 2021Designa os servidores Gean Geronimo Dranka, técnico legislativo, lotado no Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 37, de 14 de outubro de 2021, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncias feitas por Cézar Augusto Vassolowski e Bruna Sokolowski.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.