Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa os servidores Eliana Scariot Amorim, técnico legislativo, lotada no Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 33, de 01 de outubro de 2021Designa os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Romulo Faggion - PSL e Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.