Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2016
Autores: Claudemir Zanco, Leunira Viganó Tesser
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada nas páginas B3 e B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7806, de 14 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/1/2021. Edição nº 2179.