Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Pato Branco, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2020
Autoria: Carlinho Antonio Polazzo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7805, de 13 de janeiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/01/2021. Edição nº 2178.