Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 - Concede ao servidor público municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 6, de 9 de março de 2000, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 29, de 19 de julho de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 29, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013; concede à servidora pública municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 6, de 9 de março de 2000, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de julho de 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 9, de 08 de janeiro de 2018Concede a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, gratificação de função, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2018. Revoga a Portaria nº 31, de 12 de dezembro de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.