Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Municipal Fundo de Gestão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2013
Autores: Guilherme Sebastião Silverio, Leunira Viganó Tesser
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.677, de 14 de novembro de 1997Institui o programa Municipal Fundo de Gestão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.