Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - (PPA 2014-2017).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2013
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.219, de 23 de dezembro de 2013Dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.221, de 23 de janeiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 247.338,16
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.223, de 23 de janeiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.224, de 23 de janeiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.222, de 23 de janeiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 788.974,40 (setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.226, de 06 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 no valor de R$ 15.157.610,50 (quinze milhões, cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.227, de 11 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Planejamento Urbano – Preservação e Defesa Ambiental – Limpeza Pública – Rio Ligeiro).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.231, de 18 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.233, de 18 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 529.478,68 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.232, de 18 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta três reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 18 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.236, de 20 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 994.058,71 (novecentos e noventa e quatro mil, cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.235, de 20 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 918.806,97 (novecentos e dezoito mil, oitocentos e seis reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.242, de 25 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 35.946,00 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.241, de 25 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.243, de 27 de fevereiro de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 761.609,06 (setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e nove reais e seis centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.247, de 14 de março de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.249, de 21 de março de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 69.498,04 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.250, de 26 de março de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 185.571,82 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.251, de 27 de março de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 3.709.477,00 (três milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.255, de 02 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) dá outras providências. Para licitação das Unidades de Saúde dos bairros Fraron, Industrial, São Cristovão e Novo Horizonte.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.256, de 04 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.258, de 08 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.259, de 10 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.269, de 17 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.267, de 17 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 343.473,12 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.264, de 17 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 1.035.197,50 (um milhão, trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.265, de 17 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal deEngenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.268, de 17 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.271, de 30 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.272, de 30 de abril de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.277, de 02 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.273, de 02 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.274, de 02 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 115.258,02 cento e quinze mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.278, de 02 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.275, de 02 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 502.000,00(quinhentos e dois mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.276, de 02 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 4.245.850,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.280, de 09 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.282, de 13 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.283, de 13 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.281, de 13 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.286, de 15 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 134.305,10.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.285, de 15 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 9.086.455,75 (nove milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.287, de 20 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.288, de 20 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.289, de 22 de maio de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.297, de 04 de junho de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 616.213,90 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e noventa centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.300, de 04 de junho de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.299, de 04 de junho de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.298, de 04 de junho de 2014Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.