Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 16, de 07 de fevereiro de 1953
Estabelece o horário do comércio e indústria em geral.
- Data
- 7 de fevereiro de 1953
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de outubro de 1953
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 38, de 24 de outubro de 1953Dá nova redação a Lei nº 16, de 17 de fevereiro de 1953, modificando o Parágrafo primeiro do artigo primeiro.