Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2010
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.348, de 09 de outubro de 2024Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.